Informação:
No dia 3 de Outubro, pelas 14H30,
na Assembleia da República, realizou-se uma reunião entre uma delegação do movimento Professores
pela Justiça e os Senhores Deputados do
PS, Dr.ª Odete João e Dr. Carlos
Enes, membros da Comissão Parlamentar de
Educação.
Foram apresentados e debatidos os
problemas levantados com a publicação do Decreto-Lei nº 132/2012, nomeadamente nos aspectos em que este normativo,
que pretende regular um concurso de professores, choca com o que está
estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (ECD) e na Lei de Bases do Sistema
Educativo (LBSE), para além de criar outras irregularidades que violam direitos
fundamentais dos professores, em devido tempo denunciadas junto das
estruturas do Ministério da Educação.
Ficou definido que, para além das
questões legais identificadas, é importante registar:
1. Exemplos de escolas que procedem à graduação dos docentes do
quadro segundo o que está definido no ECD;
2. Exemplos de escolas que procedem à graduação dos docentes do
quadro segundo as regras do artº 11º do DL nº 132/2012;
3. Eventuais instruções dos organismos centrais ou regionais do
Ministério da Educação para que as escolas procedam à graduação dos docentes do
quadro num determinado sentido.
Assim, solicitamos a todos os
colegas que nos façam chegar informação sobre estes três pontos, bem como
qualquer outra situação ainda não descrita que deva ser tratada neste contexto.
Todos os contributos devem ser enviados para:
Iremos insistir para que sejam
realizadas reuniões com todos os outros grupos parlamentares, no sentido de
criar um consenso alargado sobre a urgente reposição da legalidade e da
justiça.
Simultaneamente, está a ser
preparada uma queixa a apresentar ao Sr. Provedor de Justiça, para que este
intervenha neste processo.
